| Título: | El covid-19 y la protección del derecho a la identidad personal en la experiencia jurídica peruana = Covid-19 and the protection of the right to personal identity in the peruvian legal experience |
| Autor(es): | Agurto Gonzáles, Carlos Antonio Guadalupe Díaz Díaz, María-Pía |
| Data de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Aborda o desenvolvimento constitucional sobre o direito à identidade no Peru. O Tribunal Constitucional passou a assumir a doutrina do professor Fernández Sessarego, que reconhecia aspectos estáticos e dinâmicos da identidade. Nesse sentido, foi estabelecido que o sexo é um componente dinâmico da identidade e, portanto, pode ser modificado, de forma que responda à identidade psicossocial da pessoa. Analisa o direito à identidade pessoal das pessoas trans. |
| Assuntos: | Direito à identidade, proteção, Peru Direito à identidade, direito comparado, Itália, Peru Direito à identidade, doutrinas e controvérsias, Peru Direito à identidade, jurisprudência, Peru Pessoa transgênero, Peru Covid-19, Peru Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 43, p. 28-43, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155165 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| covid-19_proteccion_derecho_gonzales.pdf | 302.19 kB | Visualizar |
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