Título: | O Estatuto do Torcedor, a estabilidade jurídica das competições e a proteção do consumidor = Fan statute, legal stability of competitions and consumer protection |
Autor(es): | Oliveira, André Silva de Marques, Rodolfo Silva Raymundo, Matheus Câmara |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Estatuto do torcedor (2010) Confederação Brasileira de Futebol. Conselho Nacional de Desportos (Brasil) Proteção e defesa do consumidor Futebol Princípio da segurança jurídica Torcedor |
Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 112, n. 1, jul./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156772 |
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