TítuloInformações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020
Autor(es)Macêdo, José Eduardo de Santana
Silva, Thyerrí José Cruz
Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto
Data de publicação2021
AssuntosDesinformação
Improbidade administrativa
Princípio da proporcionalidade
Crime de responsabilidade
Cibercrime
Agente político
Fake news, estudo de caso
Projeto de lei
Direito à informação
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 150-179, 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158174
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