Título: | Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020 |
Autor(es): | Macêdo, José Eduardo de Santana Silva, Thyerrí José Cruz Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Desinformação Improbidade administrativa Princípio da proporcionalidade Crime de responsabilidade Cibercrime Agente político Fake news, estudo de caso Projeto de lei Direito à informação |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 150-179, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158174 |
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