| Título: | Habeas corpus e violações ao dever de motivação das decisões judiciais |
| Autor(es): | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | OAB |
| Fonte: | Anais da XXII Conferência Nacional dos Advogados: constituição democrática e efetivação dos direitos, 1., 2014, Rio de Janeiro. Brasília: OAB, 2015. p. 186-188. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160013 |
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