TítuloO novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020
Autor(es)Gonçalves, Benedito
Grilo, Renato Cesar Guedes
Data de publicação2021
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
EditoraOAB
FonteFROTA, Leandro; AIETA, Vânia (coord.). Marco Regulatório do Saneamento Básico: Lei nº 14.026/2020. Brasília: OAB, 2021. p. 77-84.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161692
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