TítuloDeveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81
Autor(es)Bousfield, Rodrigo
Souza, Filipe Bellincanta de
Data de publicação2021
Notas- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2066
AssuntosProteção ambiental
Direitos e garantias individuais
Princípio da precaução
Princípio da dignidade da pessoa humana
Recursos naturais
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 39-64, set./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161781
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