Título: | Deveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81 |
Autor(es): | Bousfield, Rodrigo Souza, Filipe Bellincanta de |
Data de publicação: | 2021 |
Notas: | - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2066 |
Assuntos: | Proteção ambiental Direitos e garantias individuais Princípio da precaução Princípio da dignidade da pessoa humana Recursos naturais |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 39-64, set./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161781 |
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