| Título: | Alcance objetivo do princípio da vedação à dupla persecução penal: questionamentos e perspectivas |
| Autor(es): | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro Motta, Thiago de Lucena |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Persecução penal Persecução penal, jurisprudência Persecução penal, Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos, Itália Dosimetria da pena Conflito de competência, jurisprudência Denúncia (Direito Penal), jurisprudência Brasil. Código de processo penal (1941) |
| Editora: | Thomson Reuters Brasil |
| Fonte: | MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 455-475. v. 1. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164513 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| alcance_objetivo_principio_dantas.pdf | 1.43 MB | Visualizar |
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