Título: | ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva = ICMS and ship-to-ship operations in exclusive economic zone |
Autor(es): | Alves, Henrique Napoleão Coelho, Eduardo Junqueira |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação tributária Exportação Zona econômica exclusiva Transporte internacional Competência tributária dos estados |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 173-196, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164637 |
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