| Título: | O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangibles |
| Autor(es): | Dias Júnior, Antônio Augusto Souza |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Ativo intangível, natureza fiscal Princípio da legalidade Propriedade industrial Propriedade intelectual Direito autoral Royalties Transferência de tecnologia Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 90-112, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164709 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 4_principio_legalidade_tributaria_dias.pdf | 749.64 kB | Visualizar |
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