| Título: | A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in |
| Autor(es): | Follador, Guilherme Broto Valle, Maurício Dalri Timm do |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Operação imobiliária Contribuinte (pessoa jurídica) Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 199-235, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164773 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 9_imunidade_itbi_sobre_follador.pdf | 807.15 kB | Visualizar |
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