Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 26 de maio de 2022 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 30-05-2022 |
Resumo: | Regulamenta a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa física prestadora de serviço técnico, de natureza predominantemente intelectual, especializado em treinamento e aperfeiçoamento de servidores do Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 maio 2022. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164946 |
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