TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 26 de maio de 2022
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-05-2022
ResumoRegulamenta a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa física prestadora de serviço técnico, de natureza predominantemente intelectual, especializado em treinamento e aperfeiçoamento de servidores do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 maio 2022.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164946
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