| Título: | Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law? |
| Autor(es): | Halperin, Eduardo Kowarick |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Motivação da sentença Princípio da segurança jurídica Capacidade tributária |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 156-175, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164968 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 7_forca_argumentativa_precedentes_halperin.pdf | 1.43 MB | Visualizar |
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