| Título: | Princípio da seletividade e sua aplicação na tributação do ICMS/PA sobre a energia elétrica = Principle of selectivity and its application in the taxation of ICMS/PA on electrical energy |
| Autor(es): | Sampaio, Nycole Salles |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Princípio da seletividade Energia elétrica, tributação Serviços públicos Princípio da dignidade da pessoa humana Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 339-358, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164976 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 15_principio_seletividade_aplicacao_sampaio.pdf | 1.52 MB | Visualizar |
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