| Título: | Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services |
| Autor(es): | Souza, Túlio Venturini de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Competência tributária Hermenêutica Serviços, tributação Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 435-456, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164981 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 20_decifra_devoro_perspectiva_souza.pdf | 1.35 MB | Visualizar |
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