| Título: | Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach? |
| Autor(es): | Lobo, Cassius Vinicius Uhdre, Dayana de Carvalho |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Base de cálculo Energia elétrica Negócio jurídico Tributação |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 94-106, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165002 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 5_ainda_sobre_icms_lobo.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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