| Título: | Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law |
| Autor(es): | Santos, Ramon Tomazela |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Princípio da segurança jurídica Capacidade contributiva Motivação da sentença Princípio da legalidade Tributação |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 373-400, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165016 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 19_formalismo_tributacao_contributo_santos.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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