| Título: | A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário |
| Autor(es): | Fonseca, Tiago Borges |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Habeas corpus Poder judiciário Processo penal Persecução penal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Prestação jurisdicional Full enforcement estatal |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166953 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| DISSERTACAO_20413_2022_acao_habeas_corpus_fonseca.pdf | 3.4 MB | Visualizar |
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