| Título: | Sobre as garantias processuais no controle judicial de elegibilidade |
| Autor(es): | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Elegibilidade, controle judicial Inelegibilidade Probidade administrativa Improbidade administrativa Moralidade administrativa Processo eleitoral Comportamento humano, aspectos jurídicos Princípio da inocência Dolo (Direito Penal) Dosimetria da pena Elegibilidade, controle judicial, legislação Coltro, Mathias, homenagem |
| Editora: | Gazeta Jurídica |
| Fonte: | WAGNER, L. G. Costa; CALMON, Petronio (coord.). Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao desembargador Mathias Coltro. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014. p. 85-96. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167801 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_direito_eleitoral_estudos_calmon.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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