TítuloOtimização da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Autor(es)Lima, João Luiz Ferraz de Oliveira
Data de publicação2022
AssuntosJuizado especial cível, competência, Brasil.
Fazenda pública, Brasil.
Legitimidade ativa, decisão judicial, Brasil.
Litisconsórcio, decisão judicial, Brasil.
Prova pericial, decisão judicial, Brasil.
Conciliação (direito), Brasil.
Juizado especial cível, estatística, Rio de Janeiro (RJ)
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 131-142, maio/ago. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168625
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