Título: | Otimização da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública |
Autor(es): | Lima, João Luiz Ferraz de Oliveira |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Juizado especial cível, competência, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Legitimidade ativa, decisão judicial, Brasil. Litisconsórcio, decisão judicial, Brasil. Prova pericial, decisão judicial, Brasil. Conciliação (direito), Brasil. Juizado especial cível, estatística, Rio de Janeiro (RJ) |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 131-142, maio/ago. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168625 |
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