Título: | Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional (CPCON) para o Brasil = Notes on the need for a Constitutional Process Code (CPCON) for Brazil |
Autor(es): | Souza, Cleverton Cremonese de |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Direito processual constitucional Direito processual constitucional, codificação Direitos e garantias individuais, proteção Controle de convencionalidade |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 37-39, abr./maio 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168717 |
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