| Título: | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o mandado de injunção: condições de fixação de técnicas estruturantes para o exercício de direitos assegurados constitucionalmente = The claims of non-compliance with a fundamental preceptand the court injunction: conditions for the establishment of structural techniques for the exercise of constitutionally ensured rights |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang Jobim, Marco Félix |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle de constitucionalidade Mandado de injunção Ação declaratória de constitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 107-121, abr./maio 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168765 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arguicao_descumprimento_preceito_sarlet.pdf | 8.41 MB | Visualizar |
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