| Título: | Portaria de Credenciamento n. 295 de 29 de setembro de 2022 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 05-10-2022 |
| Resumo: | Credencia o curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei n. 12.403/2011)" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 out. 2022. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169208 |
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| Prt_cred_295_2022_enfam.pdf | 210.27 kB | Visualizar |
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