| Título: | O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RS |
| Autor(es): | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Direitos Humanos, tratado Direitos Humanos, tratado, jurisprudência Direitos Humanos, tratado, natureza jurídica Controle de convencionalidade Prisão civil, jurisprudência |
| Editora: | Contracorrente |
| Fonte: | VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 609-622. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169584 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_defesa_constituicao_estado_victor.pdf | 164.75 kB | Visualizar |
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