| Título: | Parâmetros para o deferimento judicial de acesso à medicamentos: lições da relatoria do agravo regimental na suspensão de tutela antecipada n. 175/CE |
| Autor(es): | Marques, Mauro Luiz Campbell |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Sistema Único de Saúde (Brasil) Direito à saúde, jurisprudência Direito à saúde Medicamento Tutela antecipada Separação de poderes Saúde pública |
| Editora: | Contracorrente |
| Fonte: | VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 427-445. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169585 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_defesa_constituicao_estado_victor.pdf | 164.75 kB | Visualizar |
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