Título: | Um primeiro olhar ao enquadramento normativo da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) ao mundo dos fatos |
Autor(es): | Brigagão, Paula Naves |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Disponível também na Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 23, n. 135, p. 69-88, ago./set. 2022. |
Assuntos: | Violência contra menor, Brasil. Violência doméstica, Brasil. |
Editora: | EMERJ |
Fonte: | Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 242-266, 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170604 |
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