| Título: | Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome = Jurisprudential considerations on the principle of relative immutability and the right to change the name |
| Autor(es): | Batista, Fernando Natal |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Mudança de nome Direitos da personalidade Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 113, 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171876 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_jurisprudenciais_principio_batista.pdf | 181.29 kB | Visualizar |
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