TítuloSúmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática
Autor(es)Dantas, Bruno
Data de publicação2008
AssuntosSúmula vinculante
Controle de constitucionalidade
Direito consuetudinário
Intervenção de terceiros
Súmula vinculante, direito comparado, Brasil, Portugal
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Constituição (1988)
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 179-190, jul./set. 2008. Edição especial.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173890
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