Título: | Súmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática |
Autor(es): | Dantas, Bruno |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Súmula vinculante Controle de constitucionalidade Direito consuetudinário Intervenção de terceiros Súmula vinculante, direito comparado, Brasil, Portugal Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Constituição (1988) |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 179-190, jul./set. 2008. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173890 |
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