| Título: | A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade |
| Autor(es): | Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Partido político, Brasil. Poder executivo, competência, Brasil. Poder legislativo, competência, Brasil. Procurador-geral da República, Brasil. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 145-160, jan./mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174097 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| motivacao_agir_legitimados_oliveira.pdf | 71.06 kB | Visualizar |
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