| Título: | O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. Congresso Nacional, votação Reforma do poder judiciário, crítica e interpretação, Brasil Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, América Latina Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, Brasil Direitos humanos, tratado, ratificação, Brasil Emenda constitucional, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Processo legislativo, Brasil Reforma constitucional, Brasil Tratado, aspectos constitucionais |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 167, p. 93-114, jul./set. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174372 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| novo_§3_art.5_constituicao_mazzuoli.pdf | 119.26 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: