TítuloA inconstitucionalidade material da súmula vinculante
Autor(es)Costa, Sílvio Nazareno
Data de publicação2002
AssuntosEfeito vinculante, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Poder judiciário, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p.175-202, jul./set. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175840
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