| Título: | Portaria Enfam n. 5 de 30 de junho de 2023 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 05-07-2023 |
| Resumo: | Estabelece normas para a emissão, o registro e a expedição de certificados e diplomas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. |
| Notas: | Revoga a Portaria Enfam PPGD n. 8 de 24 de agosto de 2022. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 jul. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176695 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_5_2023_Enfam.pdf | 2.69 MB | Visualizar |
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