Extrato do 6º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação

Abstract

Extrato do 6º Termo Aditivo, que prorroga o Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2020 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto racionalizar a tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representados pela AGU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.