| Título: | Responsabilidade civil do Estado |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Responsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsias Conduta omissiva Indenização (direito civil) Reparação do dano Serviços públicos, responsabilidade civil Duração razoável do processo Ação de alimentos, jurisprudência Agente público, responsabilidade civil, jurisprudência Hospital público, responsabilidade civil, jurisprudência Acidente de trânsito, responsabilidade civil, jurisprudência Proteção e defesa do consumidor Penitenciária, responsabilidade civil, jurisprudência Prisão preventiva, responsabilidade civil, jurisprudência Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislação Fernandes, Og, 1951-, homenagem Salomão, Luis Felipe, 1963-, homenagem Marques, Mauro Campbell, 1963-, homenagem |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito federal brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Thoth, 2023. p. 479-504. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177768 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf | 2.17 MB | Visualizar |
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