Discriminação de gênero no julgamento de crimes estupro: a violência institucional no discurso judicial

Abstract

Verifica a presença de práticas de discriminação de gênero no julgamento de crimes de estupro a partir da identificação de estereótipos de gênero nas decisões judiciais, e se tal postura configura violência institucional e a perspectiva de eliminação e prevenção de tais práticas. Identifica a presença de estereótipos de gênero nas decisões judiciais proferidas por tribunais de justiça estaduais brasileiros. A partir de tal identificação, pretende-se avaliar práticas de discriminação de gênero e a configuração de violência institucional de gênero. A hipótese inicialmente levantada é a de que há estereótipos de gênero nos discursos judiciais proferidos em julgamentos de crimes de estupro após a alteração legislativa penal de 2009 e que tal presença constitui uma causa de discriminação de gênero. Em consequência, a atuação discriminatória das mulheres nos discursos judiciais ocasiona violência institucional, ao fragilizar o compromisso de proteção e preservação dos direitos de mulheres e impedir ou dificultar o acesso à justiça das mulheres. Para a pesquisa qualitativa a análise do discurso judicial foi utilizada como método para o exame dos dados coletados e instrumento para analisar o poder como forma de manutenção da dicotomia dominação e subordinação da sexualidade masculina e feminina. A pesquisa pretendeu aferir a conformidade ou desconformidade do produto do discurso judicial com as normas e recomendações internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres e meninas. E, por fim, qual tem sido a resposta institucional, especialmente do Conselho Nacional de Justiça, para a manutenção ou a modificação da perpetuação do discurso judicial como fator discriminatório capaz de ocasionar violência institucional de gênero, bem como indicou-se a capacitação e a superação da invisibilidade dos fatores interseccionais como estratégias para democratização do acesso à justiça.