Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania: a implementação do setor de solução de conflitos pré-processual no judiciário estadual paranaense

Abstract

Realiza estudo de caso norteado pela pergunta: de que modo a implementação do setor pré-processual tem ocorrido no âmbito da justiça estadual do Paraná, desde a Resolução CNJ 125/2010? Para responder à questão-problema, contextualiza-se a evolução do acesso à ordem jurídica justa, abordando histórico da legislação, as ondas renovatórias, o tribunal multiportas e necessidade de mudança da cultura da sentença. Em seguida, explanase sobre a política judiciária nacional especificando a organização do CEJUSC. Em pesquisa empírica, aplica-se entrevistas, via formulários, destinadas aos juízes coordenadores do CEJUSC, no TJPR, para ter-se o acesso às percepções dos juízes gestores sobre a estrutura de trabalho disponível. Realiza-se entrevistas semiestruturadas com servidoras e membro do judiciário paranaense que participaram da implementação dos centros no estado. Por fim, compõe-se um Grupo de Trabalho para discutir formas de implementação eficiente no TJPR. Apresentamse os produtos da pesquisa: mapeamento da implementação do setor pré-processual nos CEJUSC do judiciário estadual paranaense, proposta de implementação com regulamentação interna, bem como os resultados da instalação no âmbito da comarca onde a pesquisadora atua. Colabora-se, assim, para o desenvolvimento do setor préprocessual no TJPR.