TítuloPortaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 107 de 24 de novembro de 2023
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação28-11-2023
ResumoCredencia o curso "Teoria dos Precedentes no Sistema de Justiça Penal", compartilhado pela Enfam e promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 nov. 2023.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181761
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