| Título: | Resolução STJ/GP n. 42 de 26 de dezembro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 17-01-2024 |
| Resumo: | Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 5/2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Altera a Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023. Revoga a Portaria STJ/GP n. 197 de 17 de abril de 2023. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 jan. 2024. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183267 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Res_42_2023_GP.pdf | 1.47 MB | Visualizar |
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