| Título: | Resolução STJ/GP n. 42 de 26 de dezembro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 17-01-2024 |
| Resumo: | Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 5/2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Altera a Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023. Revoga a Portaria STJ/GP n. 197 de 17 de abril de 2023. Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 jan. 2024. Republicado em 1º ago. 2024. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183267 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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