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Últimas atualizações

Resolução CNJ n. 150 de 27 de junho de 2012
(2012-06-29) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Altera Resolução nº 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
Resolução CNJ n. 15 de 20 de abril de 2006
(2006-06-16) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências.
Resolução CNJ n. 149 de 8 de junho de 2012
(2012-06-12) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Altera a Resolução nº 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais.
Resolução CNJ n. 148 de 16 de abril de 2012
(2012-04-17) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências.
Resolução CNJ n. 147 de 7 de março de 2012
(2012-03-08) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que a indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho, na forma do art. 710 da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, de forma discricionária, ao juiz titular, preferencialmente entre bacharéis em Direito, salvo impossibilidade de atender ao requisito.

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