| Título: | A aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção |
| Autor(es): | Machado, Eliana Bento |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Aposentadoria especial, jurisprudência Servidor público, aposentadoria Mandado de injunção Reforma da previdência Regime Geral de Previdência Social Benefício previdenciário Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184349 |
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