| Título: | Políticas públicas: usucapião extraordinária |
| Autor(es): | Ribeiro, Paulo Dias de Moura |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Usucapião Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da dignidade da pessoa humana Função social da propriedade Políticas públicas Vaz, Laurita, 1948-, homenagem Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas |
| Editora: | D'Plácido |
| Fonte: | FONSECA, Reynaldo Soares da; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro (coord.); BRITO, Rafaela Silva; TAYA, Sandra; ESTEVES, Fábio Franciso (org.). As políticas públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023. p. 57-77. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185296 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_politicas_publicas_direito_fonsenca.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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