Título: | Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments |
Autor(es): | Lima, Gabriel Santos Rodrigues, Filipe Augusto Oliveira Penna, João Vitor |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Reparação do dano (direito civil) Responsabilidade ambiental Proteção e defesa do consumidor Ação coletiva |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 175-190, jan./jun. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186921 |
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