Plenário virtual do STF e governança digital: acessibilidade, accountability e desempenho do sistema

Abstract

A presente dissertação tem o objetivo de investigar o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal sob a abordagem da governança digital, a partir das dimensões acessibilidade, accountability e desempenho. O estudo analisa o fenômeno da adoção do sistema de julgamentos colegiados assíncronos como consequência do surgimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), identificando a pressão pela incorporação dessas iniciativas ao Poder Judiciário, em vista das crescentes exigências sociais de entrega digital de serviços públicos e a partir do expressivo aumento do volume de processos judiciais nas últimas décadas, fenômeno que faz surgir a necessidade de encontrar novas estratégias para tramitação célere dos processos judiciais. A metodologia empregada é, inicialmente, a pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura, visando à análise das formas de governança pública até o surgimento da governança digital, com o objetivo de compreender o panorama que resultou na criação do plenário virtual. Em seguida, prossegue-se com revisão de literatura sobre o conceito de governança judicial, ponto no qual são analisados os construtos teóricos da acessibilidade, accountability e desempenho, que consistem nas dimensões identificadas para avaliar o sistema do Plenário virtual sob o ângulo da governança digital. Em seguida, a partir de análise jurídico-normativa, são evidenciados aspectos fundamentais do plenário virtual, onde são apresentadas suas características e evolução ao longo dos anos, bem como as críticas ao sistema e sugestões de seu aprimoramento identificadas a partir de revisão de literatura. Após esse percurso teórico, adentra-se, efetivamente, à avaliação do sistema, a partir de pesquisa documental, com a coleta de dados, por fontes primárias e secundárias, utilizando-se, prioritariamente, dados do Programa Corte Aberta e da Secretaria Judiciária do STF, e pesquisa empírica de caráter qualitativo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com diferentes grupos de usuários (ministros, juízes auxiliares, assessores, advogados, advogados públicos, membros do Ministério Público e defensores públicos). Como resultados, a pesquisa apresentou, a partir dos dados coletados e da percepção dos entrevistados, em que medida o plenário virtual atende às dimensões de governança judicial, oportunizando uma compreensão abrangente sobre essa ferramenta digital, além de identificar sugestões apresentadas pelos participantes do estudo que podem contribuir para o aperfeiçoamento do sistema no futuro.