TítuloTransparência administrativa e participação da magistratura nos orçamentos do poder judiciário
Autor(es)Salomão, Luis Felipe
Data de publicação2003
ResumoDiscorre sobre a abordagem histórica em relação ao orçamento público do Judiciário e propõe uma análise comparada da situação de transparência da magistratura. Versa sobre o responsável pela elaboração e encaminhamento dos orçamentos e de todas as despesas e receitas públicas e a atribuição da elaboração orçamentária. Declara que a decisão de planejar, coordenar as ações e controlar despesas e investimentos públicos é essencialmente política, é fundamental que haja transparência e responsabilidade compartilhada. Ressalta que a magistratura quer estar engajada e atuante, contribuindo para identificar os pontos onde haja possibilidade de melhorar a sua atividade-fim. Salienta que a participação ordenada, transparente e qualificada de magistrados na elaboração da proposta orçamentária lhe conferirá maior teor de aptidão para responder aos reptos do novo século.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Tema apresentado no I Encontro Nacional de Juízes Estaduais O Judiciário e a Paz Social
- Disponível também na ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, n. 1, p. 11-16, jan. 2003.
AssuntosOrçamento público
Orçamento-programa, planejamento
Poder judiciário, orçamento
Juiz, promoção, votação, aspectos constitucionais
Constitucionalidade das leis
EditoraEscola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 28, p. 120-137, 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19829