Título: | Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95 |
Autor(es): | Libonati, André |
Data de publicação: | 03-1999 |
Resumo: | Trata da imunidade para pagamento de Imposto de Renda por maiores de sessenta e cinco anos, nos limites da legislação, e sua possível inconstitucionalidade. Analisa os conceitos relacionados e interpreta o dispositivo constitucional relacionado. |
Assuntos: | Imposto de renda, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil |
Fonte: | LIBONATI, André. Imposto de renda: imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos: inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 391-409, dez./mar. 1998/1999. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20143 |
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