TítuloAção civil pública : direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação2001
ResumoAnalisa a questão da legitimidade, no plano constitucional e no plano infraconstitucional, do Ministério Público na defesa de interesses individuais homogêneo, divisíveis e disponíveis, partido do caso da tragédia do Shopping Osasco.
NotasO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Publicado também como: Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público. Revista Forense, v. 97, n. 356, p. 21-27, jul./ago. 2001.
AssuntosInteresse individual homogêneo, Brasil
Ação civil pública, análise, Brasil
Ministério público, poderes e atribuições, Brasil
Proteção ao consumidor, Brasil
Ação civil pública, Osasco (SP)
Indenização (direito civil), Osasco (SP)
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Ação civil pública: direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público. Revista síntese de direito civil e processual civil, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 5-13, jul./ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33111>. Acesso em: 22 set. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33111
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