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Atos Normativos do STJ
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Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.
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portaria Portaria conjunta n. 1 de 29 de maio de 2015(2015-06-03) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREFicam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 28 de maio de 2009(2009-05-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.897, de 30.12.2008.portaria Portaria Conjunta n. 5 de 27 de setembro de 2017(2017-09-28) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.portaria Portaria Conjunta n. 3 de 26 de maio de 2017(2017-05-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.portaria Portaria Conjunta n. 7 de 21 de dezembro de 2017(2017-12-26) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.portaria Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2010(2010-07-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRETorna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 12.214 de 26 de janeiro de 2010.portaria Portaria Conjunta n. 1 de 29 de março de 2017(2017-03-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.portaria Portaria Conjunta n. 3 de 29 de setembro de 2009(2009-10-01) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); PREDispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.897, de 30.12.2008.portaria Portaria Conjunta n. 5 de 25 de setembro de 2007(2007-09-27) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); PREDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 29 de maio de 2019(2019-05-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.