A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Kelsen, Hans; Bulygin, Eugenio; Walter, Robert (2005)
Trata da conexão existente entre a eficácia e a validade sob nova ótica, inclusive a respeito da teoria geral das normas. Aborda o conceito de eficácia; o problema dos destinatários das normas e o positivismo jurídico.
Araujo, Ana Luiza Gomes de; Dimoulis, Dimitri (2009)
Analisa a parcial inconstitucionalidade do Estatuto de Roma em relação a dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988. Vincula-se ao estudo da ineficácia social das normas que tutelam direitos fundamentais e analisa se o funcionamento da justiça penal internacional pode contribuir para a efetiva garantia desses direitos.
Analisa o motivo da norma constitucional ser suprema. Apresenta que a Constituição deve manifestar a emergência das forças políticas ou sociais dentro da sociedade, sendo politicamente decorrente de uma decisão política fundamental identificando-se com o conteúdo político-social, considerado como ideal.