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A cobrança do IRRF nos contratos de prestação de serviços oriundos do exterior sem transferência de tecnologia e as decisões do Superior Tribunal de Justiça
Canen, Doris (2021)
Artigo de revista
Cláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre Modelo Norte-Americano de Tratados, Convenção Modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (01-2013)
Artigo
A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
Santos, Ramon Tomazela (2015)
Artigo
Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
Gomes, Marcus Livio; Canen, Doris (2020)
Artigo de revista
A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO
Schioser, Luna Salame Pantoja (2020)
Artigo de revista
Bitributação no Brasil
Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2012)
Artigo
Bitributação e competência tributária da União em matéria de contribuições = Double taxation and the Federal Union tax power on the issue of contributions
Charneski, Heron (2021)
Artigo de revista
Benefícios fiscais no âmbito internacional
Alves, Alexandra Freire de Sousa (2013)
Artigo de revista
Beneficiário efetivo
Tavolaro, Agostinho Toffoli (2003)
Artigo de revista
Aspectos tributários de "cross boarder" de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços = Cross border tax aspects of income tax withheld at source on import services
Santos, Ana Luiza Vieira (2019)
Artigo de revista
O aspecto subjetivo do ICMS importação
Cônsoli, Breno (2010)
Artigo
Apropriação de créditos de PIS/Cofins para gastos incorridos por indústrias: interpretação do conceito de “insumo” na visão da Receita Federal do Brasil e possibilidade de sua ampliação com base no atual entendimento do Carf
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (2015)
Artigo
Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de Imposto de Renda
Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra (2014)
Artigo
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Torres, Heleno Taveira (2019)
Artigo de revista
Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI = Application of anti abusive rules in treaties against bitribution and fiscal evasion signed by Brazil after Project BEPS and MLI
Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro (2019)
Artigo de revista
Análise de caso de tributação de estabelecimento permanente
Bianco, João Francisco (2017)
Artigo de revista
Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS
Lozekam, Ivo Ricardo (2015)
Artigo de revista
Alguns aspectos sobre a remuneração do estrangeiro no Brasil, alguns tipos de vistos e acordos internacionais para evitar a dupla tributação
Pinheiro, Saint-Clair Simas (2011)
Artigo
Os acordos de bitributação do Brasil: o tratamento de lucros dividendos ganhos de capital
Loureiro, Luiz Guilherme de A. V. (1996)
Artigo de revista
Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de Eurobonds
Santos, Celso Araújo (2011)
Artigo

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