Trata da modelagem jurídica apta a permitir o financiamento de recuperação ambiental dos rios Tietê e Pinheiros, no Estado de São Paulo, sem que se caracterize burla ao princípio da licitação.

Apresenta distinção de competências para processar e julgar crimes relativos às águas. Analisa os tipos penais previstos e a Lei 6.938/81, que regulamenta a política nacional do meio ambiente, e estuda a interpretação da expressão "água potável" de acordo com os arts. 270 e 271 do Código penal.

Analisa a adoção brasileira da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado no tocante às suas práticas que redundam nos crimes ambientais, especificamente no crime de poluição hídrica.

Aborda temas como deveres e responsabilidades da administração pública competente e da coletividade para conhecer e aplicar adequadamente os princípios e as normas constitucionais e legais brasileiros sobre a proteção do meio ambiente e de seus recursos ambientais, como as águas em geral.

Analisa a chamada "crise hídrica global" e estabelece que não há somente uma causa para tal e sim o resultado de uma combinação de diversos fatores, tanto qualitativos quanto quantitativos, que contribuem para o aumento na escassez da água. Conclui que não enfrentamos apenas um problema de falta d'água mas, principalmente, uma crise em sua gestão.

Analisa a Gestão de Recursos Hídricos como instrumento de desafio permanente da sociedade. Demonstra a importância de um gestor no que diz respeito ao consumo e poluição da água. Aponta a cobrança pelo uso da água como uma maneira interessante de incentivar o racionamento e o respeito à característica limitada desse bem. Apresenta a Bacia Hidrográfica como unidade territorial para cobrança e comenta sobre algumas legislações pertinentes.