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Visão atual das agências autárquicas reguladoras = Current view of regulatory agencies
Madeira, José Maria Pinheiro; Pires, Telson (2019)
Artigo de revista
Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
Willeman, Flávio de Araújo (2020)
Artigo de revista
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
Trettel, Daniela Batalha; Leão, Lidiane Nascimento (2014)
Artigo de revista
O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica: considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório = The Supreme Court, Law 13,655/2019 and “technical experience rules” considerations on judicial predictions in the regulatory scope
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima; Moreira, Egon Bockmann (2020)
Artigo de revista
O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência = The double regulatory system in Brazil: regulation by contract complemented by regulation by agency
Valiati, Thiago Priess (2019)
Artigo de revista
O revisaço regulatório: uma análise da violação da reserva de regulação e da captura da agenda regulatória = Regulatory review: analysis of private regulation powers and capture of regulatory agenda
Feijó, Ricardo de Paula (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade civil do Estado e as Agências Reguladoras
Asper y Valdes, Daisy de (2003)
Artigo de revista
Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
Guerra, Sérgio; Salinas, Natasha Schmitt Caccia (2020)
Artigo de revista
Reputação institucional e o controle das agências reguladoras pelo TCU = Institutional reputation and the oversight of Brazilian Federal Court of Accounts over independent regulatory agencies
Marques Neto, Floriano de Azevedo Marques; Palma, Juliana Bonacorsi de; Rehem, Danilo; Merlotto, Nara; Gabriel, Yasser (2019)
Artigo de revista
Reputação institucional e deferência: uma análise da expansão dos limites de atuação do TCU e o controle sobre o Cade = Institutional reputation and deference: an analysis towards the Federal Court of Accounts competences and the oversight on Brazilian Administrative Council for Economic Defense
Murta, Giulia Tavares (2020)
Artigo de revista
Regulação, transparência e tecnologia: desafios para uma maior legitimidade democrática = Regulation, transparency and technology: challenges for greater democratic legitimacy
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Acocella, Jéssica (2020)
Artigo de revista
Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro = Sectorial regulation and technical discretion in the Brazilian electricity sector
Tortoro Júnior, Carlos Augusto; Bettini, Lúcia Helena Polleti (2022)
Artigo de revista
Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro = Topsy-turvy regulation: a case study in Brazil's telephony sector
Coelho, André Felipe Canuto (2016)
Artigo de revista
Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
Pimenta Junior, José Luiz Barbosa (2020)
Artigo de revista
O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2006)
Artigo de revista
A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras = Congress’ legislative production on regulatory agencies
Jordão, Eduardo; Ribeiro, Leandro Molhano; Salinas, Natasha Schimitt Caccia; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (2019)
Artigo de revista
O processo normativo das agências reguladoras: controle judicial e deferência às escolhas públicas = The regulatory agencies ‘normative process: judicial control and deference to public choices
Jales, Andréa Maria Pedrosa Silva (2020)
Artigo de revista
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social
Duarte Jr., Ricardo (2012)
Artigo de revista
Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
Corradini, Victoria Malta (2020)
Artigo de revista
Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
França, Vladimir da Rocha (2014)
Artigo de revista

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